ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 02-6-2011.

Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Nelcir Tessaro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 073/11 (Processo nº 1988/11). Após, foi apregoado o Memorando nº 045/11, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em visita às obras de implantação da Agência de Educação Profissional do SENAI/Restinga, da Escola Técnica Federal/ Campus Restinga e do Hospital de Emergência Moinhos de Ventos/SUS, às treze horas e trinta minutos, no Parque Industrial da Restinga, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios s/nº e s/nº, da Câmara dos Deputados; Comunicados n^os 9303, 290967, 290968, 290969, 290970 e 290971/11, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Iara Teresinha Bernardes Malta e ao senhor João Volino Correa, respectivamente Presidenta e assessor do Clube do Professor Gaúcho, que se manifestaram acerca do projeto socioambiental Bosques Nativos, desenvolvido por essa entidade. Durante o pronunciamento da senhora Iara Teresinha Bernardes Malta e do senhor João Volino Correa, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Suas Senhorias. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Dr. Raul Torelly, Airto Ferronato, Toni Proença, Beto Moesch e Elói Guimarães e a vereadora Maria Celeste manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Iara Teresinha Bernardes Malta. Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e três minutos, constatada a existência de quórum. Após, o vereador João Antonio Dib formulou Requerimento verbal, deferido pela senhora Presidenta, solicitando a inclusão, nos Anais da Audiência Pública sobre Transporte Coletivo na Capital, promovida por esta Câmara no dia vinte e seis de maio do corrente, de matéria sobre mobilidade urbana publicada hoje no Jornal do Comércio. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Nilo Santos, João Antonio Dib e Mauro Pinheiro. Na oportunidade, por solicitação do vereador Bernardino Vendruscolo, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Mário Juarez de Oliveira, falecido no dia de hoje. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a debater o tema “Alternativa Sustentável – Qual o destino dos resíduos sólidos em obras?”. Compuseram a Mesa a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre e a senhora Adriana Alves, engenheira química. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, à senhora Adriane Alves, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Beto Moesch, em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador João Antonio Dib, Nelcir Tessaro, Engenheiro Comassetto, este em tempo cedido pelo vereador Mauro Pinheiro, Elói Guimarães, Sebastião Melo,este em tempo cedido pela vereadora Maria Celeste, Idenir Cecchim, Professor Garcia e Carlos Todeschini. Em prosseguimento, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Adriane Alves. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Idenir Cecchim, Dr. Thiago Duarte, Mario Fraga, este pelo Governo, e Luiz Braz. Durante a Sessão, os vereadores João Antonio Dib e Dr. Thiago Duarte manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Dr. Thiago Duarte, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

Hoje nós recebemos, com muita alegria, o Clube do Professor Gaúcho, na pessoa da sua Presidente, a Srª Iara Teresinha Bernardes Malta, e do Assessor, Sr. João Volino Correa. Convido-os para comporem a Mesa conosco. O tempo regimental de 10 minutos para a manifestação dos representantes será dividido entre os dois oradores, que tratarão de assunto relativo aos Bosques Nativos.

A Srª Iara Teresinha Bernardes Malta, que já esteve esta semana na presidência desta Casa e na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, apresentando um belo projeto, está com a palavra.

A SRA. IARA TERESINHA BERNARDES MALTA: Boa-tarde, Srª Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Sofia Cavedon, a quem aproveito para agradecer o convite recebido, por ocasião da Semana do Meio Ambiente, para falar nesta tribuna em nome do Clube do Professor Gaúcho sobre o Projeto Bosques Nativos - Programa Comunitário Socioambiental e Educativo.

Saúdo também os Vereadores integrantes da Mesa Diretora, bem como os Vereadores e Vereadoras presentes, amigos, como o Professor Garcia, que também é nosso associado, o Dr. Raul e os demais amigos e amigas da Câmara.

(Lê.): “O Clube do professor Gaúcho esteve nesta tribuna em 2010 para falar de seu novo posicionamento institucional e estratégico. Na ocasião, afirmamos que deixaríamos de ser tão somente um espaço de sociabilidade dos associados e seus familiares - mais de 11 mil titulares e cerca de 30 mil beneficiários em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Porque, além de oferecer atividades de lazer, esporte e cultura nas nossas três sedes, em Porto Alegre, Santa Maria e Balneário Pinhal, passaríamos a oferecer a participação nos programas Educador Cidadão, Educador Plural e Educador Ambiental. E que, dessa forma, o Clube do Professor Gaúcho passaria a valorizar ainda mais o DNA dos educadores que dedicaram e dedicam suas trajetórias de vida à construção desse sonho de uma classe materializada em concreto, para protagonizar projetos voltados também aos professores e alunos das escolas públicas do Rio Grande do Sul. Porque, a partir da gestão que tenho o orgulho de presidir com a minha diretoria e conselheiros, mais do que oferecer atividades para o lazer, esporte e cultura, queremos oferecer atividades que valorizem a solidariedade, a cidadania e, cada vez mais, a Educação.

E é para inaugurar essa nova caminhada que viemos hoje apresentar o projeto Bosques Nativos, que visa a instituir o Programa Comunitário Socioambiental e Educativo que vai transformar as sedes do Clube do Professor Gaúcho em áreas de referência para a promoção da educação ambiental. Voltado aos associados, em especial, mas principalmente às escolas públicas, educadores, alunos, familiares, bem como às comunidades do entorno e aos diversos atores sociais, nos Municípios de Porto Alegre, Santa Maria e no Balneário Pinhal. Projeto para o qual firmamos importantes parcerias com as Prefeituras de Porto Alegre e Santa Maria, através das respectivas Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente, bem como entidades ambientalistas e associações de moradores. Projeto para o qual também firmamos parcerias estratégicas, sobretudo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Fundação Zoobotânica, mas também com a Secretaria Estadual de Educação. Projeto que, tenho certeza, também contará com a parceria desta Casa, Vereadoras, Vereadores de todas as Bancadas. São projetos como o Bosques Nativos, em que o Clube do Professor Gaúcho se apresenta como agente da sociedade civil organizada, articulado com as instituições nas diversas esferas do Estado, para a promoção de políticas públicas voltadas à inserção social através da educação para a solidariedade, para a cidadania e para a preservação ambiental.

São projetos que renovam nossos sonhos, ampliam nossos horizontes e constroem um novo patamar no imaginário social e para o ideário institucional do Clube do Professor Gaúcho, com os atores públicos, em especial, e com toda a sociedade gaúcha.

Muito obrigada pela audiência. Passo a palavra ao meu Assessor de Gestão e Planejamento Estratégico, João Volino Correa, que apresentará, em detalhes, o Programa Educador Ambiental do Clube do Professor Gaúcho que é o Projeto Bosques Nativos”. Tenham todos uma boa-tarde. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. JOÃO VOLINO CORREA: Boa-tarde a todos, cumprimento a Presidente Sofia Cavedon e os demais Vereadores. Vou fazer uma apresentação resumida do Projeto Bosques Nativos.

(Apresentação de PowerPoint.)

O SR. JOÃO VOLINO CORREA: Nós temos como público alvo os associados do Clube do Professor Gaúcho, familiares, amigos, escolas municipais e estaduais e a comunidade da Zona Sul de Porto Alegre.

O objetivo geral é envolver associados e familiares, escolas e a comunidade de forma participativa e interativa no decorrer do Projeto. 

Os objetivos específicos são sensibilizar a comunidade associada e escolar sobre a importância da preservação do patrimônio ambiental; refletir e questionar sobre o processo de urbanização da cidade; estabelecer uma relação afetiva entre o público e o ambiente urbano natural; e conhecer e compreender o papel da ciência ambiental.

Temos como estratégias: integração e parceria com SMAM, SMED, Seduc, SEMA e a Fundação Zoobotânica; convidar escolas públicas para visitação permanente ao Projeto no Clube do Professor Gaúcho; incorporação de políticas públicas voltadas à educação ambiental; e programas de instituições ambientalistas.

As atividades que vão ser desenvolvidas são: visitas semanais orientadas com escolas agendadas, para apreciação, discussão e atividades práticas, como plantio, manutenção e preservação; oficinas integradas junto aos atores públicos para educadores e estudantes das escolas públicas dos bairros da Zona Sul de Porto Alegre; exposições permanentes, onde poderão ser expostas imagens significativas, como exposição fotográfica, desenhos, trabalhos artísticos.

Uma sugestão de tema para exposição comemorativa inaugural será o histórico das transformações que sofreram as áreas verdes no entorno da sede do Clube do Professor Gaúcho, em Porto Alegre, como também em Santa Maria e Balneário Pinhal, a partir de plantas arquitetônicas, projetos paisagísticos originais e fotografias antigas dessas regiões.

A primeira etapa, então, é uma etapa interna de organização do projeto, onde nós temos a formação da Confraria do Verde; são associados e a comunidade, para as fases de estudo, planejamento, implantação e desenvolvimento do projeto.

A segunda etapa é um estudo de mapeamento das áreas verdes, com um inventário ecológico e paisagístico da sede do Clube do Professor Gaúcho; mapeamento das áreas com potencial de receber intervenção; a identificação fotográfica das áreas verdes para intervenção; e um inventário também do entorno da sede do Clube do Professor Gaúcho, com mapeamento das áreas com potencial, e identificação fotográfica dessas áreas sugeridas.

Ao mesmo tempo, nós vemos a capacitação de agentes ambientais através de workshops ministrados pela SMAM e Fundação Zoobotânica; inventário da flora arbórea do Clube do Professor Gaúcho; identificação, pela equipe da Fundação Zoobotânica, das espécies exóticas e nativas que compõem as áreas verdes da sede e do entorno.

Uma outra etapa é a execução de manejo dessas áreas, com acompanhamento da Companhia dos Verdes, formada pelos associados e a comunidade.

E a sétima etapa é a manutenção e preservação dessas áreas, que vão ser áreas nas sedes de Porto Alegre, Santa Maria, onde nós queremos reconstituir uma área de bosques nativos; e a visitação anual das escolas ao Clube do Professor Gaúcho. A ideia é que nós tenhamos, de abril a novembro, que é um período em que o Clube está recebendo os associados para atividades específicas, os equipamentos de academia e hidroginástica. Nós vamos ter, então, toda a sede podendo receber a visitação das escolas públicas, dos seus alunos.

A ideia é que a atividade especial do projeto faça com que a aplicação teórica e programática vivenciada possa fazer com que nós tenhamos a condição de instituir a Agenda Ecológica 21 do Clube do Professor Gaúcho para a garantia de adoção de um novo paradigma na gestão ambiental das sedes do Clube do Professor Gaúcho pelas futuras diretorias e, também, para as futuras gerações de associados.

O Programa Comunitário Socioambiental e Educativo propriamente dito vai estar constituído de um inventário de flora arbórea, com avaliação geral acontecendo na sede Zona Sul, aqui, mas também em Santa Maria e Balneário Pinhal; o enriquecimento paisagístico das áreas nativas; a identificação das espécies arbóreas; a criação de um observatório de pássaros; oficina de pátios escolares ministrada pela Fundação Zoobotânica para identificação de áreas nas escolas onde é possível desenvolver um trabalho de plantio e de preservação de áreas verdes; oficinas de espirais de ervas para escolas menores, com menor área; e também a reconstituição de bosques nativos em áreas verdes degradadas.

A filosofia do projeto, por fim, é saber o porquê de plantar e preservar as árvores nativas e aprender a atrair aves, uma atração especial principalmente para crianças e idosos, simbolizando a natureza, o ciclo da cadeia alimentar e da própria vida através dos elementos lúdicos e intersignificantes - semente, árvore, fruto e pássaros.

Esse, resumidamente, é o projeto Bosque Nativos, que vamos instituir aqui em Porto Alegre. Já iniciamos, no ano passado, também em Santa Maria e no balneário Pinhal, com o importante apoio dos atores públicos já citados, para o qual queremos uma especial atenção desta Casa para também uma parceria estratégica em benefício da preservação ambiental e do projeto que ora apresentamos aqui para os senhores e as senhoras. Muito obrigado pela atenção. Uma boa tarde. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, João e Iara.

O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Presidente Sofia Cavedon, é com muita satisfação que falo neste momento em nome do nosso PMDB, especialmente do Professor Garcia, um grande parceiro do Clube do Professor Gaúcho, como não poderia deixar de ser. Cumprimento a Presidente Iara Malta; o João, que é um lutador pelo meio ambiente e que todos conhecemos já há bastante tempo. Quero cumprimentar, também, a Maria de Fátima Costa da Rosa, a Ana Maria Veloso e o Valderi Miranda, e dizer que essa preocupação com o meio ambiente, que é de toda a sociedade, de todo o planeta, já se reflete também, e não é de hoje, no nosso Clube do Professor Gaúcho. Não é à toa esse Projeto, já fadado ao sucesso, sucesso esse que não será único e exclusivamente do Clube do Professor Gaúcho, mas, sim, de toda a comunidade, de toda Porto Alegre, e servirá de exemplo para além das nossas fronteiras. Essa parceria é importante, esse conhecimento e esse incentivo, principalmente para as crianças, para as futuras gerações, que já podem ter, na sua criação, na sua mente, no seu genótipo, vamos dizer assim, o meio ambiente arraigado, influenciando as suas vidas, a sociedade.

Então, em nome do nosso PMDB, e dos seus Vereadores Professor Garcia, Sebastião Melo, Idenir Cecchim, Bernardino e Haroldo de Souza, deixar a nossa mensagem positiva e de apoio. Obrigado, e felicidades ao Clube do Professor Gaúcho nos seus 45 anos, pois sei que neste ano se avizinha. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, quero fazer uma saudação especial à Profª Iara, Presidente do Clube; aos nossos visitantes, às senhoras e aos senhores. Já tive a oportunidade de falar nesta semana, na terça-feira, do Clube do Professor Gaúcho, e é algo que me faz lembrar os meus velhos tempos lá de Interior, e da minha mãe - hoje, com 84 anos -, professora estadual, já associada ao Clube desde os primeiros momentos em que este surgiu. E quero dizer o seguinte, que lá no interior de Arvorezinha, há aproximadamente 40 anos ou mais, já se falava lá na minha casa, com muita frequência, sobre o Clube. E nós vínhamos a Porto Alegre, e, às vezes, íamos lá. Então, quero dizer da importância que é estar aqui na tarde de hoje.

Quero dizer, também, que eu tenho quatro filhos, escrevi cinco livros e plantei árvores.

Minha cara Presidente - não é um sonho, mas é uma coisa que se poderia fazer aqui na Câmara, e eu precisaria saber como -, há vinte anos, cada Vereador plantou uma árvore. E o sentimento que eu tenho, ao olhar os arredores da Câmara, é de não saber mais qual foi a árvore que plantei, mas quero dizer da importância deste tema na tarde de hoje.

E quero dizer, também, que qualquer proposição, proposta, projeto que é encaminhado por entidades dos professores, tem um alto espectro de atenção especialíssima da sociedade. Por quê? Pelo número de professores que temos, mas não só isso, pela importância do professor, e mais também, pelo envolvimento que se tem: professor, familiar e alunos.

Eu sou filho de professora - como já disse - e sei do sentimento que tem o cidadão em relação ao professor, à professora. Então, este Projeto envolve, sim, e deve ser visto pelo número que pode representar, mas muito também pela importância do tema e pela importância de quem propõe: o professor e o seu Clube do Professor.

É por isso que nós estamos aqui, na tarde de hoje, trazendo um abraço a vocês, e cumprimentando-os pela proposição.

Há pouco tempo, há um mês, recebi uma professora de Porto Alegre, no meu Gabinete, e ela dizia que na sua escola ela estava fazendo um esforço muito grande para plantar flores. Belo Projeto, que merece uma atenção especial do Município de Porto Alegre. Belo Projeto, o Projeto Bosques Nativos, que merece uma atenção toda especial de todos nós, porto-alegrenses e gaúchos. Um abraço. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, cumprimento a Iara Malta pela manifestação, e por aqui representar o Clube do Professor Gaúcho, assim como o meu amigo João Correa, que nos mostrou o Projeto de observatório de pássaros e o Bosques Nativos.

Quero dizer que é importante e simbólico que uma instituição como o Clube do Professor Gaúcho, que nasceu com o espírito de gerar lazer, confraternização, convívio social e esportivo para os professores do Rio Grande do Sul, abra as suas portas, desprenda-se daquela mesmice que é o convívio em clubes, e que, a cada dia, e a cada ano os clubes entendam que têm que ter também uma atividade que contemple toda a comunidade onde ele está inserido, abrindo as suas portas não só aos seus associados, como aos seus vizinhos, aos habitantes da Cidade.

Portanto, é um belíssimo Projeto, feliz a ideia de quem os trouxe aqui, para nos apresentar esses Projetos, já que comemoramos a Semana do Meio Ambiente, e contem com a Bancada do PPS.

Um abraço a todos, e parabéns pela iniciativa! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Beto Moesch está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BETO MOESCH: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, sobre esse Projeto Bosques Nativos, eu quero, primeiro, parabenizar o Clube do Professor Gaúcho por estar apresentando-o no ano das florestas - este é o ano dos bosques, das florestas. E, lamentavelmente, justamente neste ano, está-se tentando mudar o Código Florestal, para que ele seja menos protetivo com relação às florestas.

Mas o Clube do Professor Gaúcho, justamente, vai ao encontro dessa ideia de que temos que preservar mais. Preservar um pouquinho daquilo que ainda resta de vegetação nativa em nosso Estado, que em termos de nativo, são apenas 2%. Dois por cento de vegetação nativa é o que resta no Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre tem 10% de vegetação nativa, ainda virgem, por incrível que pareça, e uma parte está naquela Região justamente do Clube do Professor Gaúcho. O Clube sofreu, também, um grande problema que é o empreendimento ao lado, licenciado indevidamente pela Prefeitura, em 1999 - indevidamente, porque não dialogou com o Código Florestal -, permitindo, por exemplo, o empreendimento a cinco metros apenas de distância do arroio Espírito Santo, que deságua ali no lago Guaíba, empreendimento esse na divisa com o Clube do Professor Gaúcho e que traumatizou aquela comunidade e toda aquela Região.

Portanto, o Clube do Professor Gaúcho dá um exemplo no sentido de que é possível nós termos atividades com respeito ao meio ambiente. Aliás, nós só podemos ter atividades com respeito ao meio ambiente, e essa apresentação também vem ao encontro - eu estava aqui debatendo com alguns Vereadores, Presidente Sofia Cavedon - da necessidade de nós criarmos, de uma vez por todas, o Sistema Municipal de Unidades de Conservação, porque esse bosque poderia - e não pode hoje, porque nós não temos essa lei - se transformar numa reserva particular do ambiente natural, conseguindo aí convênios com universidades, com instituições até internacionais, para dar continuidade a esse verdadeiro plano de manejo que vocês fizeram, com educação ambiental, com observatório de aves, plantios, enfim. Já é quase que um plano de manejo, criando a reserva, e nós não podemos, hoje em dia, fazer isso, porque nós não temos um sistema municipal de unidade de conservação, que nós estamos, agora, debatendo. Nós poderíamos avançar, ainda mais, com experiências como essas que vocês estão entregando para a sociedade porto-alegrense.

Parabéns, porque isso também é um exemplo típico de desenvolvimento sustentável, colocando a Agenda 21, já quase que esquecida entre todos nós, na prática. Parabéns e obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Beto Moesch.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Presidente Sofia; Iara Teresinha Bernardes Malta, Presidente do Clube do Professor Gaúcho; também aqui o Sr. João Correa; quero dizer que o Clube do Professor Gaúcho, essa entidade já amealhou um prestígio muito grande perante a sociedade gaúcha e porto-alegrense, e esse enfoque que dá agora à defesa do meio ambiente por meio de uma política no sentido de difundir e ampliar a educação ambiental, através do Projeto Bosques Nativos, quando se debate fortemente a questão ambiental dentro de todo um processo que envolve aspectos de ordem econômica, etc., é algo extraordinário. Então, o Clube do Professor Gaúcho, com o crédito que tem, na medida em que coloca essa política de ampliação dos nossos estoques nativos, através dos bosques, merece o registro aqui da Bancada do PTB, que faço em nome do nosso Líder, o Ver. Nilo Santos; do Ver. Alceu Brasinha, do Ver. Nelcir Tessaro e do Ver. DJ Cassiá. Meus parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, saúdo a Srª Iara Teresinha Malta, Presidenta do Clube do Professor Gaúcho, e também o Sr. João Correa, que fez essa belíssima apresentação e tem ajudado, assessorando esta Casa especialmente na discussão do Plano Diretor. O João foi representante de uma das entidades que participou ativamente dessa discussão tão importante para a cidade de Porto Alegre, Cidade esta que nós estávamos projetando e planejando através do Plano, especialmente sob o ponto de vista ambiental e sustentável. Achei muito importante vocês trazerem para nós a discussão e essa possibilidade de fazer um conveniamento ou uma integração com as escolas do Município de Porto Alegre. Acho que essa é a real intenção de estarem aqui, divulgando para a Câmara Municipal este trabalho do Projeto Bosques Nativos.

Eu falo em meu nome, em nome do Ver. Mauro Pinheiro, Líder da nossa Bancada; do Ver. Aldacir Oliboni, da Verª Sofia Cavedon, do Ver. Carlos Todeschini, do Ver. Carlos Comassetto e Ver. Adeli Sell, dizendo que a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem o maior interesse em trabalhar fortemente por uma Cidade ambiental sustentável, por projetos que tenham iniciativas de preservação, conservação e qualidade de vida para a Cidade. Portanto, contem com a nossa Bancada, estamos juntos, queremos ser parceiros não só neste Projeto, mas em outros de iniciativa do Clube do Professor Gaúcho, como o projeto O Museu Vai à Escola, em parceria com o Governo do Estado. É extremamente importante que nossas crianças, nas escolas, estejam sendo preparadas para viver melhor na nossa Cidade. Muito obrigada por vocês chegarem até nós, e contem com a parceria da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Verª Celeste. Como todas as Bancadas já se manifestaram, quero encerrar este período fazendo algumas observações. Primeiro, o Ver. Beto Moesch lembra do Sistema Municipal de Unidades de Conservação. Nós já discutimos na Mesa Diretora, em duas manhãs de segunda-feira, e tiramos o seguinte encaminhamento que aviso e informo a todos os Vereadores que, na quinta-feira próxima, a quinta temática será dedicada ao debate do SMUC - Sistema Municipal de Unidades de Conservação, Ver. Beto Moesch. Inclusive, o Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, ficou de distribuir o Projeto, e espero que o faça, para que todos os Vereadores possam estudá-lo. É um Projeto complexo, com muitas Emendas, e nós queremos que, na quinta-feira que vem, apesar de eu não estar presente, a Câmara faça o debate aqui em Plenário para acumular, para se apropriar, para ver se evoluímos na votação dessa lei.

Segundo, informo ao conjunto dos Vereadores que, na sexta-feira passada, no Câmara na Comunidade, o Ver. Beto Moesch apontava que Porto Alegre tem 10% de mata nativa e vem perdendo isso. Nós descobrimos um desmatamento ali no Cohab Cavalhada. Descobrimos por acaso. O Câmara na Comunidade é organizado pelas comunidades - amanhã de manhã será no Humaitá -, são lideranças comunitárias que agendam, ligam para a Câmara, e eles mesmos fazem o roteiro. Nós estávamos visitando, João e Iara, uma área do DMAE que vai ser usada para a Saúde. Entramos na área, estava com muito lixo, o DMLU estava junto conosco. Daqui a pouco - nos fundos da área há um aterro -, nós fomos entrando e havia duas fogueiras queimando troncos de árvores que tinham sido cortadas à noite. Ali há uma reserva que é mata nativa, a gente vê que é. A SMAM não estava conosco, nós a acionamos, e eles já estão intervindo. Hoje ligaram para nós, estão fechando aquele ingresso, estão retirando os invasores. Isso está acontecendo em pleno centro urbano da Cidade. As lideranças que estavam conosco se surpreenderam, porque nós descobrimos isso por acaso. A comunidade não tinha se dado conta por estar atrás de muros de um terreno do DMAE. Então, de fato, nós temos um instrumento que é esse esforço. Esta semana, acho que a CEDECONDH foi à Vila Dique, as nossas Comissões estão andando muito pela Cidade, e acho que isso ajuda em todos os aspectos, principalmente para empoderar a população que, às vezes, não tem força para lutar, e até para chamar a atenção do Governo para cuidados que deve ter. E, por fim, eu quero parabenizar o Clube do Professor Gaúcho pela sua atitude sustentável. Esta semana, nós recebemos a Casamundo Brazil, uma empresa que se organizou para trabalhar atitudes sustentáveis, e eles disseram que se as instituições assumirem atitudes sustentáveis, eles poderão abarcar todos. Então, se todos os clubes, se todas as entidades comunitárias tiverem um ou outro programa que trabalhe a sustentabilidade, nós vamos impactar de forma decisiva a nossa Cidade, os nossos cidadãos, mudando atitudes. E o Clube do Professor dá um exemplo maravilhoso, nós fizemos questão, além de recebê-los na Comissão, de trazer para cá, para valorizar e para colocar a Câmara à disposição desse Projeto. Parabéns, acho que tal atitude só poderia partir de professores, de quem cuida de professores, de quem acolhe professores, e, como disse o Elói, tem um impacto muito maior por partir de professores.

Eu franqueio a palavra ao João ou à Iara para fazerem alguma consideração final.

A SRA. IARA TERESINHA BERNARDES MALTA: Queremos, então, agradecer pela audiência, por terem nos escutado, pelas belas palavras que proferiram. O Clube do Professor Gaúcho fica muito orgulhoso de estar aqui na Casa e de poder trazer a vocês o nosso Projeto, que acreditamos ser uma semente, como eu digo, uma sementinha, mas, se nós nos dermos as mãos, nós vamos conseguir o sucesso. Muito obrigada a todos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h52min.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h53min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidente, a Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública sobre transporte coletivo, e eu acho da mais alta relevância que a matéria hoje publicada no Jornal do Comércio, sobre mobilidade urbana, integre os Anais daquela Audiência Pública.

Por outro lado, gostaria de convidar os Srs. Vereadores para amanhã, às 11h, prestarem homenagem ao Prefeito Loureiro da Silva, no monumento dele, aqui na avenida, em frente à Câmara Municipal. Grato, Srª Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Dib, está acolhido o pedido para colocar no processo da Audiência Pública, com todos os dados daquele dia. Incluiremos, com certeza.

Hoje, o período de Comunicações temático apresenta uma alternativa sustentável para os resíduos da construção civil: Qual o destino dos resíduos sólidos das obras? Convidamos para compor a Mesa a Srª Adriane Alves, Engenheira Química.

Este período também é uma programação da Semana do Meio Ambiente. Hoje pela manhã não tivemos o passeio de barco, conforme programado, porque a neblina só levantou às 11h da manhã. O passeio de barco no delta foi transferido para o dia 24, sexta-feira à tarde, mas tivemos um colóquio muito interessante entre as lideranças das ilhas, Agapan, cidadãos honorários, técnicos das Secretarias Municipal e Estadual de Meio Ambiente. Com essa diversidade de olhares, falas e conhecimentos, certamente influenciaremos no plano de manejo, que já está em elaboração, sobre o delta do Jacuí. Também teremos outras atividades, que depois informaremos.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores que nos acompanham nesta tarde, eu quero usar este Tempo de Liderança em nome da Bancada do PTB, que é composta pelos Vereadores Alceu Brasinha, Elói Guimarães, DJ Cassiá, Nelcir Tessaro e este Vereador, para falar sobre algo que foi estabelecido no Rio de Janeiro, Ver. Nelcir Tessaro, que achei maravilhoso.

Essa Comissão Especial que trata das pessoas em situação de rua ou dos moradores de rua clareou muita coisa. Primeiro, o Ministério Público entende que a criança e o adolescente não podem estar na rua. O Ministério Público entende que uma senhora gestante que esteja nas ruas fazendo uso de algum tipo de droga, Ver. Toni Proença, também não pode permanecer na rua. A sua internação é compulsória, e o Ministério Público mesmo a encaminha para uma internação compulsória. Agora, no Rio de Janeiro, Verª Maria Celeste, a Prefeitura adotou isso com as crianças e os adolescentes: crianças e adolescentes usuários de drogas serão, sim, encaminhados para internação compulsória, Ver. Elói Guimarães. O senhor quer uma notícia melhor do que essa, de que, no Rio de Janeiro, criança e adolescente que façam uso de drogas e que estejam em situação de rua tenham internação compulsória? A Justiça está determinando isso, para que recebam tratamento. Isso é, Ver. Dr. Raul, um gesto de amor do Governo, e é isso que precisamos sugerir, para que seja praticado em Porto Alegre também, em nome do amor a essas crianças e adolescentes. Por quê? Porque nenhuma criança ou adolescente conseguirá ser tratada debaixo de um viaduto ou debaixo de alguma marquise; nenhuma criança ou adolescente conseguirá receber um tratamento digno, um tratamento que resolva a situação dela debaixo de uma marquise! Quem não sabe que essa criança e esse adolescente que já se desvinculou de sua família precisa, sim, de alguém que lhe ofereça proteção? E quem tem o dever da proteção, quem tem o dever de proteger essa criança e esse adolescente? É o Estado, senhoras e senhores, o Governo tem esse dever de proteger.

Portanto, eu quero sugerir ao relator da nossa Comissão, o Ver. Bernardino Vendruscolo, que sugira isso também ao nosso Prefeito. Sabemos que ele tem uma preocupação enorme com essa questão. Nós precisamos, sim, oferecer condições para que a FASC execute o seu trabalho. Hoje, os técnicos fazem um trabalho de uma forma muito fragilizada, por quê? Por causa daquela ameaça: “Ah, mas há o direito de ir e vir; ah, mas ninguém pode arrancar a pessoa da rua”. O Ministério Público está sinalizando não que o Estado pode, mas que deve, que ele tem o dever de retirar essa criança e esse adolescente da rua, para que receba um tratamento digno, um tratamento em que possamos vislumbrar uma melhora, um crescimento, uma perspectiva de devolução dessa criança e desse adolescente para a sua família, para a sua comunidade.

Portanto, senhoras e senhores, com esse posicionamento do Ministério Público, uma luz se acende no final do túnel, sinalizando que ainda há esperança para as nossas crianças e os nossos adolescentes, Ver. Oliboni. Internação compulsória já, para que eles recebam tratamento digno, e que possamos dizer que nos preocupamos com a criança e com o adolescente, tanto que, para tratá-las das drogas, nós as retiramos das ruas, nós fechamos convênios e as encaminhamos, então, para que possam receber um tratamento com dignidade. Parabéns ao Governo do Rio de Janeiro e parabéns também ao nosso Governo, que eu sei que essa é a intenção, essa é a meta, e, já que o Ministério Público sinalizou positivamente, eu espero que isso seja executado na nossa Capital. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Nilo Santos.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente quero pedir um minuto de silêncio pelo falecimento, agora pela manhã, do Sr. Mário Juarez de Oliveira, Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil no Rio Grande do Sul, que nos deixa uma mensagem de que deveríamos ter, no Brasil, não o Ministério da Educação, mas o Ministério da Cultura, porque educação se traz de casa, e não se busca em colégio. Isso é uma frase que ficou, ao longo dos anos, gravada em todos os seus registros. O nosso querido Grão-Mestre Mário partiu, é uma pessoa que todos nós, no Rio Grande do Sul e no Brasil, admirávamos muito.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; meus senhores e minhas senhoras, hoje pela manhã, ouvi com profunda tristeza, numa emissora local, um radialista dizendo que o transporte em Porto Alegre é péssimo e que os Vereadores se deixam dominar e não fazem nada. Foi por isso que pedi que a matéria do Jornal do Comércio de hoje fosse colocada nos Anais da Audiência Pública sobre transporte coletivo.

Quando deixei a Prefeitura, em 1985, nós tínhamos, em Porto Alegre, 1.361 ônibus. Hoje, Porto Alegre tem 1.650 ônibus, são ônibus maiores do que aqueles 1.361, porque quase não havia ônibus articulados, e hoje o número de lugares é maior do que naquele tempo, que eram em torno de 40 a 45 ônibus. Hoje, temos menos passageiros do que tínhamos naquela época, e a fotografia no Jornal do Comércio de hoje mostra a inviabilidade de um transporte mais eficiente. (Mostra jornal.) Não é por falta de ônibus. Quando cheguei à Câmara, hoje pela manhã, havia 14 ônibus da Carris parados ali, porque já havia passado a hora do pico. Então, não é a falta de ônibus, é a utilização muito grande do veículo, do automóvel, da moto, que fazem... A foto do Jornal do Comércio de hoje pode dizer claramente o que está acontecendo no trânsito de Porto Alegre. Não é de agora que nós não temos um plano viário, isso ocorre há muito tempo; nós precisamos de obras no sistema viário. Aqui há uma muralha de ônibus, um encostado no outro, mais de uma dezena, na hora do pico, e, na outra faixa, há mais três ou quatro ônibus que ali estão, também dificultando a circulação viária.

Portanto, nós nos preocupamos, sim, e entendemos de transporte um pouco mais do que muita gente que fala sobre ele. Transporte é planejamento, é fiscalização e tarifa justa, e o resto é conversa fiada!

Aproveito novamente a oportunidade - já fiz o convite - para dizer que, amanhã, nós faremos, mais uma vez, uma homenagem a Loureiro da Silva, que há 47 anos deixou a sua Cidade amada. Era um homem de uma importância tão grande para o Rio Grande do Sul, que o simples fato de ter sido convidado para ser o Secretário da Fazenda do Estado mudou o rumo econômico do Estado. A população se entusiasmou, mas, infelizmente, ele não assumiu a Secretaria da Fazenda: ele faleceu no dia em que assumiria a Secretaria da Fazenda, na Sprinter, na Rua da Praia, na frente do nosso amigo Eugênio Machado, que amanhã estará comigo, colocando flores no Monumento a Loureiro da Silva. Loureiro da Silva é um Prefeito que sempre deve ser lembrado como político, como administrador e como homem, porque, realmente, era uma figura extraordinária. Seguiu Getúlio durante toda a vida. Quando Getúlio morreu, ofereceram-lhe cargos, e ele disse que havia seguido seu mestre e amigo nos bons e maus momentos e que, na hora da morte, ele se recolhia para reverenciar a memória daquele que, em vida, fora seu grande amigo, orientador e mestre. Essa é a figura que deve ser sempre homenageada. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16, público presente nas galerias. Cumprimento também o Ver. Marcio Souza, da cidade de Gravataí; é um prazer tê-lo conosco.

Eu quero aproveitar este Tempo de Liderança para falar sobre uma reportagem, Vereadores e Vereadoras, a respeito do ProJovem - inclusive, existe uma CPI aqui nesta Casa sobre esse Programa -, sobre uma situação atual.

Infelizmente, durante todo esse período, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, era um Programa, Ver. Cecchim, para auxiliar as pessoas a se qualificarem, até mesmo pela grande demanda que temos por pessoas qualificadas no mercado de trabalho, mas foi adotado de uma maneira errada, e não conseguiu se ajustar - o ProJovem -, mesmo com o passar do tempo. Aqui, em Porto Alegre, não é diferente de várias partes do Brasil.

Agora temos uma greve dos professores, que estão reclamando do atraso salarial. Além dos professores, os próprios alunos, Ver. João Antonio Dib, reclamam que também não recebem a Bolsa a que têm direito, no valor de 100 reais, dizem que receberam, até agora, apenas em um único mês. Então, esse é um Programa, apesar de ser do Governo Federal, do qual faço uma crítica para que seja revista a sua forma de atuação, Ver. João Antonio Dib. Quero também assumir a nossa culpa, mas é um Programa que tem que ser revista a forma como está sendo executado. Em Porto Alegre, temos vários problemas, inclusive foi aberta uma CPI, aqui na Câmara, para ver o problema do ProJovem.

E agora há alunos reclamando que deixam de trabalhar para se qualificar e não recebem ajuda; os professores entram em greve, porque não recebem salários. Então, é um Programa que, na minha opinião, deve mudar o seu foco, não deve estar na Secretaria da Juventude, tem que ir para a Secretaria da Educação, porque é uma qualificação na educação. Acho que temos que ajustar, Verª Sofia, V. Exª que atua na área da Educação. Essa é a nossa visão, e, do jeito que está, não dá para continuar, até pelas diversas denúncias que existem. Agora a gente vê tanto os alunos como os próprios professores reclamando.

Faço um apelo para que seja revisto esse Programa, que é um Programa necessário, até pela forma de qualificar as pessoas, mas do jeito que está não dá para continuar.

Também quero voltar ao assunto, Ver. João Antonio Dib, a respeito do Sam’s Club Porto Alegre, de que ontem falei. Hoje, uma nova notícia no jornal, diz que esse Grupo vai lançar, em São Paulo, a loja de Porto Alegre. Mas por que fazer o lançamento em São Paulo, Ver. Cecchim, se vai ser construído em Porto Alegre? Isso mostra o desprestígio da nossa Capital com essa empresa. Ver. Brasinha. O Walmart vai lançar em São Paulo a loja que querem construir em Porto Alegre.

Em segundo lugar, eu não sei como vai ser feito o lançamento, se não foi aprovado ainda. É um projeto que está em andamento e já estão fazendo o lançamento. Mas já foi aprovado esse projeto? Na minha opinião, ainda é irregular, Ver. João Antonio Dib, e quero que me provem que esse projeto tem regularidade. Existe uma Lei nesta Cidade que proíbe a construção de lojas com mais de 2.500 metros quadrados no varejo, e essa empresa está fazendo o lançamento do empreendimento na cidade de São Paulo, desprestigiando a nossa Cidade, Ver. Brasinha; já estão comemorando lá. Isso é um desrespeito para a nossa Cidade! Além de fazer um empreendimento que não pode, porque existe uma Lei, está contra a lei. É o fim para esta Câmara Municipal, se essa loja sair em Porto Alegre, quando nós sabemos que a lei não permite. Além do mais, vai ser lançado em São Paulo. É um desrespeito ...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Mauro.

A Srª Adriane Alves, Engenheira Química, está com a palavra, para tratar do assunto Alternativa Sustentável - Qual o destino dos resíduos sólidos de obras?

A SRA. ADRIANE ALVES: Boa-tarde, Presidente da Câmara, Verª Sofia Cavedon; boa-tarde a todos os Vereadores e estimado público; eu venho mais uma vez a esta tribuna, representando a Associação dos Transportadores em Caçambas Estacionárias de Porto Alegre, a fim de trazer uma proposta, uma alternativa sustentável para a destinação final dos resíduos sólidos da construção civil no nosso Município.

Como está o paradoxo dessa situação hoje? Com o crescimento das cidades, nós estamos vendo que a quantidade de obras vem aumentando, principalmente nas regiões da Zona Sul, do Centro, e todas as regiões da Cidade, praticamente, estão tendo um crescimento bastante acelerado. Isso tudo em função da expectativa da Copa do Mundo de 2014. Com esse crescimento, nós temos também, assim como toda atividade, a geração de resíduos sólidos da construção civil. E assim, com essa geração, a Cidade acaba se mostrando como um local em que hoje não há alternativas suficientemente disponíveis para a destinação dos resíduos sólidos dessa categoria.

Nós sabemos que com o advento da promulgação da Resolução nº 307, do Conama, que estabeleceu todas as políticas de gestão para essa categoria de resíduos, na sua definição ela proibiu principalmente a questão dos bota-foras. Então, antigamente, cada construção não se preocupava com essa geração, simplesmente iam colocando em locais irregulares, ou em no seu próprio terreno, sem nenhum critério ambiental. Com a promulgação dessa legislação, então, além dessa proibição, ela avançou na questão do planejamento e na questão do licenciamento ambiental, hoje importantes ferramentas para a implantação do Programa de Gerenciamento dos Resíduos.

Como se distribui a presença da composição dos resíduos da construção civil? Nós temos uma estimativa feita pelo Ministério das Cidades que pegou onze grandes municípios, que diz que o resíduo da construção civil está 61% presente, juntamente com os outros resíduos urbanos. Isso não quer dizer que a gente gere 61% de resíduos da construção civil em Porto Alegre, isso é uma estimativa feita com outros municípios, mas a proximidade é muito grande em função da própria população e seu crescimento. Dentro dessa situação, nós temos que 59% são de reformas e demolições - e aí entram os pequenos e os grandes geradores -; 20% são de residências novas e 21% de prédios novos. Assim, podemos ver que em Porto Alegre nós temos uma geração média, atualmente, de 450 toneladas por dia. A geração de resíduos domiciliares é de 900, então nós temos, mais ou menos, 45% de resíduos gerados por dia da construção civil. Entre esses resíduos, nós temos uma estimativa de que 60% sejam caliças, que é o principal foco da apresentação do nosso trabalho de hoje. Outros 20% são resíduos de solo, e os demais se encaixam, então, no percentual restante.

A cada nova construção na Cidade, nós temos um acréscimo de 0,49% a esse total anual. O que não parece bastante representativo, mas multiplicando pelo crescimento da Cidade, nós temos uma grande quantidade ao final.

A cada unidade comercial − esses são dados reais −, tanto pode ser representada por um shopping center, ou por uma galeria, ou por um conjunto de lojas, ou por um prédio comercial, nós temos um acréscimo muito maior; nós temos 4,97% a cada unidade comercial instalada. Então, são quase 5% a mais a cada novo grande prédio construído. Essa é uma quantidade muito grande, e parece que não estamos muito preocupados com a questão do destino. Esses resíduos, além de volumosos, simplesmente não têm um potencial de evaporação ou de sumir, eles têm que ser destinados adequadamente e irem para algum lugar.

Como a Cidade trata a questão dos resíduos e da gestão dos resíduos sólidos? Atualmente, o DMLU, para fins de gerenciamento, divide em duas categorias: a primeira categoria é a dos pequenos geradores, que são as nossas casas, as pequenas reformas, as pequenas construções, que geram numa estimativa de até meio metro cúbico, bem menos de um metro; e os grandes geradores, a grande maioria, são os que estão com problemas sérios, hoje, com relação à destinação, porque, para os pequenos geradores, nós temos os ecopontos. Na verdade, é um ecoponto que se localiza na Zona Sul e recebe essas pequenas quantidades, porém, com o crescimento muito acelerado atualmente da Cidade, essa unidade apenas não absorve toda a geração de resíduos, tampouco de reforma de residências, muito menos a questão dos grandes geradores, porque ela não é permitida, não foi feita para isso.

A estimativa que foi apresentada e está divulgada é que teremos um acréscimo de mais cinco unidades até o final do ano, mas, por enquanto, temos só uma e apenas numa região.

A questão dos grandes geradores é pior. Chamo a atenção que hoje temos só um aterro de resíduos da construção civil, que recebe caliça e solos. Esse aterro se localiza apenas numa região, e isso inviabiliza toda a questão de logística, porque todas as obras que estão na Zona Sul, até chegar na Zona Norte e voltar, não conseguem dar conta diariamente de todo esse translado de resíduos. Então, fica praticamente inviável ter-se apenas um local de destinação na Cidade.

Existia o aterro da Serraria, não estou defendendo − pela segunda vez que falo a respeito disto nesta tribuna − a continuidade do aterro da Serraria, porque realmente não tem que continuar, ele não é apropriado, não foi feito em área apropriada, mas precisamos de alternativas, e foi isso que viemos trazer para vocês: alternativas com potencial muito menos poluidores e sustentáveis. A Estrada da Serraria acaba virando um vício da população; não conseguindo achar um local para destinação, começam a deteriorar o meio ambiente no seu entorno, a contaminar lençóis freáticos, a degradar o meio ambiente, com isso vem também a questão da catação informal, proliferação de insetos e proliferação de doenças. Então, há toda uma sequência de problemas que isso gera.

Eu trouxe aqui um exemplo hipotético, porque a ideia não é levantar a questão de quanto se gasta ou quanto não se gasta, e, sim, qual é a solução; o que seria uma solução plausível. No caso, se a Prefeitura gastasse R$ 100 mil por mês, somente para recolher o que foi colocado daquela forma inadequada, esse custo de beneficiamento dos resíduos seria 25% desse custo todo. Então, a implantação de uma unidade de beneficiamento é a quarta parte; gasta-se a quarta parte para implantar isso mensalmente do que ficar coletando resíduo e colocando em outras áreas. Essa é apenas uma das vantagens dessa proposta. É a unidade de beneficiamento de resíduos da construção civil. Basicamente ela é constituída de um britador, peneiras para a separação do resíduo, e esse material, o resultado disso, pode ser recuperado e reincorporado na própria construção civil. E ainda existem outras formas de destinação. Com isso, nós temos uma alternativa completamente sustentável.

Em Porto Alegre, nós temos um projeto municipal no Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, que ainda não foi aprovado, e que coloca os centros de beneficiamento como alternativa viável para implantação. É claro que para a implantação de um centro desses a gente precisa passar por todos os critérios de licenciamento ambiental, projeto, etc, mas hoje a gente só está trabalhando a questão de trazer para vocês a alternativa e verificar a possibilidade de a gente conseguir aprovar o Plano de Gerenciamento de Resíduos.

Essa unidade está calcada nos princípios de sustentabilidade ambiental, prioriza a questão da reciclagem e do reaproveitamento e ainda pode gerar trabalho e renda. Fazendo um comparativo com a destinação de resíduos apenas em aterros de inertes, nós vemos que o custo com o destino final é muito maior, a questão do esgotamento da área, e, ainda pior, a questão do passivo ambiental. Então, a gente não pode simplesmente abandonar; precisa monitorar essa área por mais tempo. E ainda por cima tem a questão do desperdício de materiais. Olhando dessa forma, nós podemos ver que o projeto é sustentável ambientalmente e, quiçá, financeiramente também.

Não vou me estender muito sobre as etapas do projeto, porque é uma questão muito técnica de quem vai estar operando, e também sobre os critérios da operação. Uma das coisas que teríamos que tentar trabalhar em conjunto é a questão da educação ambiental, principalmente porque materiais da construção civil que não são classificados como resíduos classe A − solos ou caliças −, não poderiam entrar nessas unidades; já teriam que entrar separadamente ou, no mínimo, já separadamente, caso contrário, inviabiliza todo o processo.

Quanto à instalação dessas unidades, em uma pesquisa feita, ela é uma tendência tanto em nível mundial como nacional. Então, países de Primeiro Mundo já operam há bastante tempo essas unidades e estão reaproveitando todo esse material, reincorporando-o na própria construção civil. No Brasil, Belo Horizonte tem três unidades, São Paulo também tem, Campinas, Osasco, Londrina, Camboriú, Santa Maria também tem. Então, nós estamos ficando um pouquinho para trás, para não dizer bastante.

Este exemplo é bastante interessante, porque é feito em parceria entre o Poder Público e uma associação de transportadores. Então, isso prova que é possível associar o público e o privado para tentar resolver um problema que não é nem só do público e nem só do privado. É um problema de todos nós. A questão da geração de resíduos é um problema da sociedade como um todo, e isso está dito na nossa legislação estadual de resíduos sólidos e também na política nacional de resíduos. Então, não adianta a gente achar que ou o grande gerador ou o pequeno gerador merecem uma atenção maior do que o outro; não podemos classificar dessa forma.

Há alguns exemplos de outras unidades. Em Santa Maria, como a quantidade é muito menor, opera com um gerador móvel, assim como no Internacional, que trabalha com a britagem, sendo uma obra sustentável. Osasco também está trabalhando com isso, e temos outros exemplos. Depois de britado esse material, o que pode ser feito com ele? Essas são algumas das alternativas, principalmente alternativas que são públicas, como, por exemplo, reduzir o custo do saneamento ambiental. Podem ser produzidos canos, podem ser produzidas bocas de lobo, podem ser produzidos meios-fios para calçadas, casas populares. Então, tem uma infinidade de produtos que podem surgir a partir desse primeiro beneficiamento. Todas elas acabam vindo para o benefício da sociedade como um todo, por isso a gente trouxe o assunto aqui. Não é um problema do transportador de caçamba, não é um problema do grande gerador, não é um problema da indústria da construção civil e, sim, é um problema da sociedade.

Então, sempre há o calcanhar de aquiles que acaba resultando na questão dos custos. Há um custo muito variável, dependendo do porte que se quer aplicar. Uma unidade para Porto Alegre, para poder absorver uma parcela dessa demanda, ou quase toda, giraria em torno de um milhão de reais para os custos de instalação de projetos e no start da operação.

Então, considerando que se gasta muito, creio que numa parceria público-privada isso fosse possível de ser implantado.

Então, eu pesquisei também, em alguns municípios, como isso pode ser apoiado pela questão legal.

São Paulo, por exemplo, fez um Projeto de Lei que coloca como sendo do âmbito do Município absorver essas unidades e absorver o material todo que é gerado. Então, depois de britado, esse resíduo acaba sendo absorvido pelo Município para a própria construção de casas populares, calçadas, melhoria da qualidade de vida. Então, isso acaba ajudando.

Então, gente, para finalizar, porque o meu tempo está se esgotando, eu gostaria que vocês olhassem esta lâmina e quero dizer por que eu destaquei “reciclar” dessa forma, separado. O que significa reciclar? Todo mundo fala nisso todo o dia. Reciclar é a reintrodução ao ciclo de vida do produto. Isso aumenta o tempo de vida útil do produto. A cidade, quando gera um resíduo, consome e descarta. Se a gente trabalhar a questão do beneficiamento, ele retorna para a cidade como matéria-prima e não cessa. Se a gente apenas descartá-lo no meio ambiente, ele acaba se tornando um problema, não consegue retornar à cidade, ou melhor, retorna à cidade, mas de forma negativa, como um problema ambiental. Essa é a nossa preocupação maior: com a qualidade de vida e o meio ambiente da cidade.

E, por fim, o que queremos? Queremos a mudança no olhar. Tudo o que é lix, que é do latim, pode ser transformado em luxo, assim como vocês podem ver estas obras de arte, que são feitas de jornal reciclado. (Referindo-se a imagens do PowerPoint.) Então, assim como o resíduo da construção civil hoje pode ser um problema, nós podemos, como diz aquele velho ditado, “transformar o limão numa limonada”, pegando o resíduo, beneficiando-o e colocando-o novamente no ciclo de vida útil. Assim, teríamos um grande ganho financeiro e ambiental.

É isso! Agradeço por terem tido a paciência de me escutar e desculpem-me pelos problemas técnicos que tive. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido a Adriane a fazer parte de Mesa. De fato, a Adriane traz o tamanho do problema, mas também apresenta alternativas que outras cidades já construíram.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.

O SR. BETO MOESCH: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhora palestrante; este é um tema − resíduos da construção civil − em que Porto Alegre, realmente, não tem tido avanços. A nossa Cidade avançou muito no quesito resíduos domésticos, e Porto Alegre e Curitiba, hoje, são exemplos para o Brasil. São as duas únicas Capitais que fazem a coleta seletiva de lixo. E esse é um trabalho que vem de várias gestões.

Todavia, no quesito resíduos da construção civil, Porto Alegre está muito atrasada. Ela só avança, ela só tem um tipo, Ver. Cecchim, de avanço que nós conseguimos estabelecer a partir de 2006, que é quando as obras são licenciadas. Aí, sim! O grande gerador, em termos de empreendimento licenciado, tem que apresentar um plano de gestão dos resíduos gerados e tem que apresentar, ele mesmo, um plano a ser aprovado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. E aí Porto Alegre dá exemplo. Então, Porto Alegre não está atrás no todo, não! Porto Alegre está à frente no quesito resíduos domésticos e nas licenças ambientais. A Cidade exige um plano que prevê a reciclagem dos resíduos, o transporte do resíduo da construção civil, o local, que também tem que ser licenciado, tudo o que é previsto pela Resolução que a senhora colocou aqui, a Resolução do Conama nº 307, que regula os resíduos da construção civil. O nosso problema é quando não há necessidade de licença ambiental. Aí nós temos um problema muito sério, sabem por quê? Porque aí há um vício, há um vício do Poder Público, há um vício do construtor e um vício do caçambeiro, que se acostumaram com um quase assistencialismo da Prefeitura para com os resíduos da construção civil: “Podem gerar à vontade, que nós vamos ter um local para vocês colocarem os resíduos da construção civil.” Ficou esse vício até hoje, ao menos pelo que se vê; não com relação à palestra da senhora, pelo contrário, pois apresenta aqui uma solução que é o beneficiamento. Mas o que eu diria aqui, Ver. João Antonio Dib?

(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)

O SR. BETO MOESCH: O processo mudou, o processo mudou e tinha que mudar! Há 30 anos, simplesmente gerar resíduo e levar para um aterro de inertes, tudo bem! Era um outro volume de resíduos. Aliás, os meus dados são outros, não são 450 toneladas, são duas mil toneladas/dia que se geram em Porto Alegre. Os dados que eu tenho não são de 450 toneladas, são de duas mil toneladas/dia. Mas não era assim há 30 anos, ou há 20 anos, sei lá! Então, o que nós temos que fazer? Simplesmente colocar em prática o que esta Casa aprovou, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, que não foi ainda regulamentado, mas que prevê atribuições não só para a Prefeitura, mas para o gerador. Será que o construtor vai separar o resíduo? Será que vai fazer a separação da lata de tinta, da madeira, do pincel, do tijolo? Porque, se misturar tudo isso, não pode ser beneficiado depois. E aí, como é que faz? Será que as caçambas estão prontas para serem submetidas à licença ambiental que esse Plano prevê? E não tem como não licenciar o transporte, porque, senão, como se vai garantir que o transporte vai levar o resíduo separado, para ser beneficiado depois? A senhora tem toda a razão, o que nós temos que fazer é o beneficiamento. Mas, para beneficiar, tem que ter a separação anterior. E o pequeno gerador, aquele que reforma a casa? A Prefeitura deu uma excelente solução, Ver. Toni Proença, V. Exª participou de algumas reuniões, a SMIC também, o Ver. Cecchim, que está aqui. O Prefeito José Fogaça reuniu várias Secretarias, para trabalhar o pequeno gerador, que o Plano também prevê. E aí surgem os ecopontos, por exemplo. Aí nós temos um problema, foram criados dois ecopontos na Cidade. E os demais? Se não me engano, seriam oito ecopontos, ou seja, até meio metro cúbico, que é a reforminha aquela do apartamento ou da casa, leva para um local perto da sua residência, o DMLU se encarrega desse ecoponto e leva esse resíduo para ser beneficiado. O Sinduscon alega que a maior geração de resíduos da construção civil vem do pequeno gerador. Não sei, não sei! Os dados que a senhora mostra...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Beto Moesch continua com a palavra em Comunicações, a partir deste momento, por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib.

O SR. BETO MOESCH: ...mostra aqui dizem que não, e eu concordo, porque tem o pequeno gerador, a reforma até meio metro cúbico, mas tem as demolições, que a senhora coloca muito bem aqui, e as demolições são as pequenas e as grandes demolições. Então, nós temos que avançar nos ecopontos, temos dois, mas precisamos avançar. Nós temos que fazer um trabalho muito forte, e esse é o grande problema que nós temos, historicamente, em Porto Alegre, que é a educação ambiental. Mas não é a educação ambiental apenas na escola, que é importante, mas insuficiente; não é a educação ambiental nas ruas, com fôlderes, que é importante, mas também é insuficiente. Eu falo em educação ambiental nas rádios, jornais, televisões, campanhas para esclarecer a população, informando que agora nós temos uma nova lei. Como foi feito − e muito bem feito − com relação à campanha de respeito às faixas de segurança. Nós temos que fazer algo parecido com relação a isso. Então, nós temos um problema cultural, viciado. Porto Alegre tinha um aterro de inertes, na Zona Sul − a senhora também apresentou aqui −, na Serraria, sem licença ambiental. Eu e o Ver. Sebastião Melo representamos ao Ministério Público, visitamos o aterro em 2001, e a primeira coisa que vi é que era uma Área de Preservação Permanente, desrespeitando o Código Florestal. Ali é uma Área de Preservação Permanente, tem banhados, Mata Atlântica, morro. Tem licença? Não, não tem licença. Isso em 2001, na Zona Sul. Concomitantemente, funcionava um aterro privado, o João Paris. Agora, o que a legislação prevê também? Que o empreendedor, o dono de terreno que vai empreender, pode receber esses materiais para fazer o assentamento. Isso não podia, hoje pode; já antes do Plano que nós aprovamos aqui, lá por 2005, 2006. Outra coisa que nós precisamos fazer é o edital. Nunca foi feito, recomendamos que seja feito, é interessante, Ver. Cecchim, porque alguns aqui na Casa pensam que a política ambiental é apenas responsabilidade da SMAM. Não, a política ambiental é responsabilidade de todos. Por exemplo, esse assunto tem muito mais a ver com o DMLU do que com a SMAM, mas a aquisição de áreas é com a Secretaria da Fazenda. Recomendamos o quê? Um edital para compra de áreas, ou aluguel de áreas, para receber o material. Até hoje, não foi feito esse edital.

(Aparte antirregimental.)

O SR. BETO MOESCH: Para ser beneficiado, claro, para haver o beneficiamento. Mas temos, ao menos, uma área, sim, isso faltou dizer. Nós temos aquela área ali, perto da Coca-Cola − não lembro, agora, o nome da empresa −, também licenciada por nós, ainda em 2007, que tinha uma previsão de dez anos de uso e − imaginem! − já está no seu final, mas que faz o beneficiamento. Aquela área perto da Coca-Cola é uma área particular, tem a ver com Ábaco Ipiranga, faz o beneficiamento nos moldes internacionais. Só que é pouco, é só na Zona Norte; não temos na Zona Sul, na Zona Leste, em outras regiões. E aí, realmente, não há logística para isso. Então, deve o gerador passar a se responsabilizar pelos seus resíduos e não ficar esperando o Poder Público para que ele resolva o problema que ele, Poder Público, não gerou. É isso que está faltando. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, quero cumprimentar a Adriane Alves pela sua apresentação, uma apresentação oportuna, porque nós, a cada dia, estamos vendo a entrega de produtos, de resíduos sólidos, inclusive em nossas ilhas, o que faz com que o nosso delta do Jacuí fique cada vez mais prejudicado.

O Ver. Beto Moesch tem toda a razão quando fala que nós temos a legislação, mas que falta a regulamentação. Se nós tivéssemos a regulamentação, nós teríamos, hoje, com toda certeza, a separação, o diferenciamento entre os lixos, fazendo com que os resíduos pudessem ser aproveitados, como o fez, no ano passado, uma ONG no bairro Cristal, Ver. Cecchim. Ela fez o aproveitamento de todos os pedaços de concreto, de tijolos, das sobras, e, por meio de dois equipamentos que eles mesmos contrataram, fizeram a produção de blocos de concreto para a construção civil. Então, nós teríamos o reaproveitamento desses resíduos sólidos, e eles não estariam sendo jogados em todos os cantos da nossa Capital.

Nós sabemos da falta de espaço para aterro. Hoje, nós temos um próximo ao Aeroporto Salgado Filho, o da João Paris, na Serraria, já está lotado, não é mais utilizado; então, logo, logo, nós teremos que transportar os resíduos para outros Municípios, pois Porto Alegre já não tem mais espaço. O Ver. Beto Moesch falou em duas mil toneladas diárias. Imaginem duas mil toneladas de resíduos! E isso que nós estamos falando, talvez, daqueles que estão legalizados, daqueles que têm licenciamento, mas e os outros? Qual o controle que nós temos daquelas caçambas que transitam diariamente e que nós não sabemos de onde vêm esses resíduos sólidos? Quando se aprova um projeto, ali fica definido onde será colocado, mas e aqueles que não têm um projeto para transportar − a cada dia vemos nossas ruas de Porto Alegre mais lotadas −, não sabemos para onde vai. Também não sabemos, além do concreto, da madeira, o que tem ali dentro.

O Ver. Beto Moesch lembra muito bem quando fizemos a inspeção daquela área da Rua João Paris, onde ia ser a nova Vila Dique. Quando foi feita a inspeção de solo, quando aquilo estava sendo compactado, nós encontramos sofás, cadeiras, tudo o que é tipo de produto, onde deveria ter somente materiais de construção naquela área. E aquela área está assim até hoje lá. Em 2005, previmos que em cinco anos poderia ser utilizada, isso seria em 2010, mas ainda não foi utilizada, justamente pelo problema da separação, do controle do lixo, dos resíduos sólidos que são colocados.

Este tema é muito importante. Sabemos que Porto Alegre é uma cidade que tem poucos espaços, e os espaços estão na Zona Sul, mas nós não podemos mais permitir, Ver. Elói, que também esses resíduos sejam transportados pela nossa ponte e depositados em nossas ilhas, porque muitos fazem aterros ali, justamente para irem ocupando e construindo suas casas, como na Ilha dos Marinheiros, o que é uma calamidade pública.

Então, é urgente, sim, que se faça a regulamentação e a aplicação dessa Lei. Vamos fazer com que haja uma orientação, uma cultura do cuidado com o meio ambiente; vamos utilizar os busdoor, nos nossos ônibus, para trabalhar a educação ambiental. Trabalhávamos muito com a educação ambiental na Vila dos Papeleiros e em outras, mas vamos trabalhar uma educação justamente para a população, para os construtores, para quem produz os resíduos, e, quem sabe, usar os nossos ônibus para fazer um visual de publicidade da legislação, de como essa Lei deve ser aplicada e a sua observação. Obrigado, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; prezada Adriane Alves; meus colegas Vereadores, Vereadoras, sei que o tema é sobre resíduos sólidos, mas eu quero falar, Presidente, que acabei de chegar de uma representação da Câmara lá na Restinga, no acompanhamento das obras da Escola Técnica Federal e do Hospital da Restinga. Também comentava ao Ver. Idenir Cecchim que o Senai também estava lá demarcando onde será a Escola Técnica do Senai, trabalho do Ver. Idenir Cecchim à frente da SMIC.

Falo isso porque eu vinha da Região Sul, observando a quantidade de terrenos onde há hoje depósitos irregulares de caliça. Ver. Elói Guimarães, isso, além de ser um problema ambiental, é um problema de uma riqueza imensa que está sendo mal aproveitada pela nossa querida Porto Alegre.

Nós temos que analisar, sim, e fazer a análise dos gestores públicos, porque nós aprovamos uma Lei aqui: a Lei dos resíduos sólidos. E os gestores públicos, quando assumem as Secretarias... E aqui eu falo do meu amigo Ver. Beto Moesch, que esteve na SMAM e não produziu uma política para efetivar o destino dos resíduos sólidos. Portanto, a coerência do discurso com a prática tem que existir, meu querido Ver. Beto Moesch. E eu lhe cobrarei sempre esses temas, porque o senhor foi gestor público por quatro anos e não enfrentou esse problema dos resíduos sólidos da cidade de Porto Alegre, tanto que hoje os resíduos sólidos de Porto Alegre estão sendo levados para onde? Estão sendo levados para Canoas, e está sendo paga uma quantidade imensa de dinheiro para se depositar lá; ou para Minas do Leão, a 140 quilômetros de Porto Alegre. E Porto Alegre não tem um espaço para receber − e não é só receber como aterro, nós teríamos que ter aqui uma usina de reciclagem desse produto. Para quê? Para todos os prédios públicos que estão sendo construídos − e aí eu falo da Escola Técnica Federal da Restinga. Cumprimento o Vieira, que é Conselheiro Distrital da Saúde e sabe que a quantidade de dinheiro público que está saindo para comprar aterro para essas duas obras é imensa. Por que não montar uma política pública onde se identifiquem esses terrenos, prioritariamente das obras públicas, e, com estudo técnico, destinar essas caliças para aterro para a construção desses prédios, o que é tecnicamente viável?

Quero registrar que realizei, nos últimos 20 dias, duas reuniões: uma com a Cientec, que se propõe a fazer uma parceria com o Município de Porto Alegre para estudar o aproveitamento das caliças em blocos para construção civil. E eles lançaram, neste momento, com as cinzas da usina termoelétrica de Candiota, blocos para a construção civil, originários das cinzas. Então, nós podemos fazer isso com as caliças. Eu falo isso aos meus colegas da base do Governo, porque precisa uma iniciativa do Governo Municipal, e a Cientec se dispõe.

Fiz também uma reunião com a Promotora Pública Ana Marchesan, a respeito do problema, hoje, da falta de um local para o Município de Porto Alegre. E tem uma ação pública que está correndo contra o Município de Porto Alegre e contra a empresa privada, pela não recuperação da antiga pedreira entre a Lomba do Pinheiro e Belém Velho, porque não foi feita a recuperação ambiental daquela pedreira, e está lá o buraco hoje; uma imensa cratera que poderia, em contrapartida, ser utilizada para recuperar aquela pedreira com o depósito das caliças de Porto Alegre. Então, isso é gestão pública.

Meus amigos que estão aqui hoje como Vereadores, mas que geriram o Poder Público Municipal, a responsabilidade é de todos nós, mas, em primeiro lugar, dos senhores que estiveram à frente dessa gestão e não a executaram. Portanto, coerência! Discurso com prática, é assim que a política tem que funcionar. Um grande abraço e muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Engenheira Química Adriana Alves, que aqui expôs matéria ligada à utilização dos resíduos sólidos de obras, tecendo considerações e trazendo à colação sugestões, quero dizer que nos ressentimos basicamente de uma questão fundamental, que se chama educação. E o lixo, o resíduo, a sobra, o resto, ele ainda, por mais que tenhamos avançado em alguns campos, como no relativo aos resíduos domésticos, o seu recolhimento, um certo grau de conscientização e responsabilidade, mas não incorporamos efetivamente esses fatores fundamentais. E se tivéssemos, talvez, incorporados, e ali na frente haveremos de incorporar, estaríamos criando uma cultura capaz, exatamente, de criar as condições para que se dê o aproveitamento de algo que não é resto, não é lixo, mas carrega valor com o que nós poderíamos resolver problemas, os mais diferentes. Se nós observarmos a cidade de Porto Alegre, andarmos na Cidade, nós vamos ver que, em diferentes locais, há crateras, há morros que foram por assim dizer carcomidos, aleijados, pela falta de observação da própria natureza, isso ao longo do tempo, que poderiam ser recuperados, sim. Poderiam, aos poucos, com uma política e um tratamento adequados, ser recuperados para tentar dar-lhes a conformação original que tiveram, através de tratamentos.

Então, há uma série de fatores que nos inibem - como a falta de regulamentação de Lei - de providências no sentido do aproveitamento dos resíduos sólidos decorrentes da construção civil, que, via de regra, encontra o seu depósito na próxima esquina, na próxima praça, onde não haja, via de regra, uma fiscalização eficiente, e ali é depositado o lixo.

Então, saúdo a doutora pela iniciativa, pela sua exposição, no sentido de criarmos exatamente condições e ambiente para a educação sobre uma matéria tão importante e que poderia resolver os problemas sérios que enfrenta a cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Obrigado, Presidente. Saúdo a Adriane Alves, nossa palestrante, a quem tive a oportunidade de ouvir na Audiência que tivemos aqui para tratar do tema, coordenada pela Presidente Sofia. Este é um tema, de tantos que a Cidade tem, que as cidades em geral vivenciam. Vou tentar repetir o que falei naquela Audiência. O Poder Público tem que ser, Presidente, gerenciador, fiscalizador, mas ele não pode assumir aqui um papel que não é dele. Ver. Cecchim, Ver. Tessaro, meus colegas, sabem quanto custa o metro quadrado de um apartamento mediano, ali no bairro Moinhos de Vento? Sete mil reais. Portanto, um apartamento de 60 metros custa 420 mil reais. Hoje, é normal vender apartamentos, nesta Cidade, por um milhão de reais, por um milhão e meio de reais. A pergunta é, Ver. Elói: será que está correto que eu transfira para o Poder Público essa responsabilidade, especialmente para os coitados dos caçambeiros que vivem na miserabilidade? Este é o País em que o ladrão de galinha vai para a cadeia; em que o caminhão do caçambeiro é apreendido porque colocou caliça numa praça, Cecchim, porque não há aterro para o destino final de resíduo inerte. Então, o caçambeiro é multado em dois mil reais e tem seu caminhão apreendido; agora, com os companheiros da Av. Carlos Gomes, nada acontece com eles! Aqui, minha cara Presidente e meus caros Vereadores, o Deputado e ex-Secretário Fernando Záchia, esteve aqui. Há várias alternativas, não há uma, nem duas. O Estádio Beira-Rio, agora, por exemplo, está fazendo uma experiência: tudo o que ele está demolindo, está resolvendo de forma caseira.

Dissemos, naquela Audiência, eu e o Beto Moesch, de quando fomos até a Serraria: um aterro que funcionou o tempo todo sem nenhuma licença para operação. Aliás, todos os aterros de resíduos inertes funcionaram dessa forma, nas terras do Exército. O que acontece na prática? Primeiro, os contêineres ficam na rua, e não há como o dono da obra controlá-los. Aí, saí o cidadão do lado da obra, com um saquinho de garrafa PET, mais o lixo doméstico, e toca dentro do contêiner. Já estragou o resíduo inerte. Aí vai lá o caçambeiro pega aquilo e leva para o aterro; o aterro não quer receber, porque ali há mais do que terra: há madeira, há saco de lixo. Se o resíduo vai para aquele aterro privado, é aceito só se não tiver um graveto; se tiver, ele cobra caro a tonelada.

Veja ao ponto em que chegamos, como dizia o meu amigo Ernesto Teixeira, quando fazia as grandes obras, começando pelo Conduto Forçado Álvaro Chaves, que estavam levando os inertes das obras públicas de Porto Alegre para um aterro em Canoas. Isso nos remete a uma coisa que temos discutido muito, mas, na prática, não tem avançado: faltou planejamento em tudo no Brasil! Faltou planejamento por quê? Não se consegue, Cecchim, um terreno do dia para a noite, nem de um ano para o outro, e as administrações foram apagando incêndio, apagando incêndio! Hoje, não se tem terreno para garagem de ônibus; não se tem terreno para fazer um aterro para receber o lixo de Porto Alegre, e tem-se que mandá-lo, a 200 quilômetros daqui, para Minas do Leão. Não se tem terreno, especialmente em Porto Alegre, para gravar e fazer um destino. Agora, entendo que temos que cumprir a legislação. Tem lei para isso, clara, cristalina, inequívoca, mas que o Poder Público tem que fazer cumprir. Quem produz tem que dar o destino final. Vai custar R$ 7.150,00 o metro quadrado do apartamento? Pois, que custe, ou eu deixo de ganhar um pouquinho mais. Agora, eu não posso vender um apartamento que custa R$ 7.150,00 o metro quadrado e mandar para as ruas, para as vilas, para as praças, o resto da construção civil. Isto não está correto! E eu não posso também, cá para nós, cobrar R$ 130,00 de um caçambeiro, porque ele não vai atravessar a Cidade para levar, não vai; ele vai despejar no primeiro beco que ele achar. Ele vive daquilo ali, ele tem gasolina, tem motorista, então ele não vai levar. Nós sabemos disso, Cecchim. Essa é a prática.

Portanto, eu quero cumprimentar, é a segunda vez que esse tema é levantado, mas que seja a terceira, a quarta, a quinta, e espero que naquela Comissão em que a Câmara de Vereadores terá assento, não seja mais uma Comissão, mas que seja um grupo de trabalho que avance e que a cidade de Porto Alegre possa ser um exemplo para o nosso Brasil. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Sebastião Melo. V. Exª está na Comissão, nós temos que marcar uma reunião.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, a grande vantagem de vocês estarem aqui há mais tempo, Vereadores Sebastião Melo e Beto Moesch, é o fato de serem testemunhas das barbaridades que ocorreram em Porto Alegre por falta de planejamento. Nós não podemos falar desse Governo e do passado; são muitos, muitos os Governos que não se preocuparam com a Cidade, com a vida da Cidade. Eu fico impressionado com quem defende o delta do Jacuí - e todos nós defendemos -, e todos nós fechamos um olho, ou os dois olhos, para o que aconteceu no delta do Jacuí: a invasão de entulhos, de lixo, de tudo o que não poderia estar acontecendo naquela região. Quem são os culpados? Vocês podem dizer que a Cidade, como um todo, é culpada disso. Mas houve uma política que dava ao reciclador - que não é reciclador, na verdade, são os carroceiros - o lixo para que fosse levado para lá, para separar, que aquilo era geração de renda; mas não era, era geração de lixo e ataque ao meio ambiente. A grande diferença que houve, a grande falta de responsabilidade das administrações é de fechar os olhos para o que aconteceu no delta.

O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, V. Exª está colocando bem, porque dialoga com o discurso que estávamos fazendo, que é um problema de várias gestões. Todas as gestões avançaram em alguns aspectos e não avançaram em outros.

O Ver. Comassetto, que não assistiu à palestra, que chegou aqui e já se retirou, veio aqui apenas e tão somente para criticar as gestões anteriores. Então, se nós pessoalizarmos esse debate, nós não vamos a lugar nenhum. Mas o que V. Exª está colocando é de fundamental importância, porque é aí que vem a fiscalização que temos que fazer, para ver se isso está sendo executado: se alguém quer a licença, tem que apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil ou de qualquer tipo de resíduos - isso foi instituído em 2006, na nossa gestão. Os aterros passaram a ser licenciados, todos, inclusive um que tem beneficiamento, esse a que nós nos referimos ali perto da Coca-Cola, da Ábaco Ipiranga. A SMAM não tinha uma equipe de resíduos; nós implantamos na nossa gestão, em 2005, e aí que se começou a fazer um trabalho de planejamento dos resíduos junto ao DMLU.

Então, se é para comparar, nós podemos comparar, mas temos que comparar no debate e não na tribuna, de forma covarde, como alguns fazem. Parabéns.

O SR. IDENIR CECCHIM: Muito obrigado, Vereador, eu sou testemunha das inúmeras reuniões que fizemos tanto na SMIC como na SMAM, para tratarmos desses resíduos da construção civil.

A Drª Adriane Alves tem razão, nós precisamos pensar em reciclar esses resíduos da construção civil, porque não tem mais onde colocá-los. Muitos desses caçambeiros, aos quais o Ver. Sebastião Melo se referiu, estão levando para Canoas; muitos, não são poucos. Muitos estão levando os resíduos para Canoas.

Eu acho que nós temos que começar a fazer um mapa dos terrenos que nós temos em Porto Alegre - são poucos terrenos - onde se pode tratar isso. Nós temos esse da Ábaco Ipiranga, que em dois anos ou três anos, no máximo, se esgotará; na frente do Aeroporto, já está pronto, consolidado. E onde nós vamos continuar?

Os construtores, eu diria por último, esses que dependem de licença, do local para levar, estão cumprindo a Lei, a esmagadora maioria deles está cumprindo a Lei.

Ver. Sebastião Melo, o que não pode, realmente, é deixar para o Poder Público uma solução para coisas privadas; agora, também temos que admitir que o setor público dificulta, dificulta até para dizer não, para dizer onde pode e onde não pode.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; Engenheira Química Adriane Alves, quero parabenizá-la pela palestra, pois, realmente, essa questão do destino dos resíduos sólidos é um grande problema. Até há bem pouco tempo, enquanto eu estava à frente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o Vieira era conselheiro, e sabe o quanto esse tema foi discutido lá no Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Eu quero fazer alguns relatos que acho importantes, até para o esclarecimento da população. Primeiro, na metade do ano passado, o Comando Militar do Sul nos informou que não teria mais condições de ceder o espaço do aterro da Serraria. Fomos conversar e eles disseram que o Município teria que procurar outro lugar. Já sabíamos, inclusive, que a capacidade dele estava praticamente esgotada. Foi criada uma comissão, por determinação inclusive do Prefeito Fogaça, em que técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana e da Secretaria Municipal de Obras e Viação tentariam encontrar outras áreas. Essa comissão, depois de 90 dias, não encontrou nenhuma área pública, em Porto Alegre, disponível. Em março do ano passado, começou, vou usar o termo, o calvário do Poder Público para tentar resolver o problema. Tive todo o cuidado e o zelo, tem a área da Zucolotto, hoje administrada pela empresa Zandoná, na Lomba do Pinheiro, e lá, como referiu o Ver. Comassetto, tem que ser feita uma adequação, recompor aquela área. A Secretaria promoveu uma reunião, inclusive com a presença do Prefeito Fortunati e do Ministério Público, tive o cuidado de convidar todos os Promotores do Meio Ambiente. Lá foi feita uma reunião para sentirem in loco o problema que a cidade de Porto Alegre está vivendo. A Zona Sul da Cidade não tem onde colocar os seus resíduos sólidos, e é um pouco de ilusão achar que alguém vai sair de Ipanema, por exemplo, fazer 40 quilômetros, atravessando a Cidade, para se desfazer de seus resíduos sólidos. Não vai, o preço fica inviável. Não sei o que houve, porque saí da Secretaria no dia 1º de fevereiro, mas ficou acordado que seria apresentado um projeto, a Zandoná já tem o projeto, para verificar essa ação. Apresentei também uma sugestão de tentar elevar a cota da Av. Edgar Pires de Castro, que, no seu lado direito, praticamente tem dois a três metros abaixo da linha da rua. Hoje é um dos maiores problemas que temos na Cidade. O Prefeito está consciente, a Secretaria Municipal está consciente, o Ministério Público está consciente. Na realidade, o que falta agora é ver as ações e a forma como isso será feito. Quero dizer que nessa questão dos resíduos sólidos também foram apresentadas sugestões de cooperativas, que têm o máximo interesse. Isso está inclusive em estudo com a própria Universidade Federal, para ver a certificação desses tijolos que essas empresas vão fazer. Então, em Porto Alegre se discute, sim. Esse é um tema que tem se discutido muito. Hoje, grande parte das empresas de construção já tem essa noção e reaproveita quase a totalidade desse material. Mas nós temos que trabalhar pela conscientização: cada um que gerar tem que ser o responsável. Já foi ventilada aqui a dificuldade da população que coloca entulho junto com resíduo sólido, com lixo orgânico, e isso cria um problema.

Eu quero também colocar que, em nenhum momento, o lixo daqui, esse tipo de resíduo está indo lá...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Meu abraço à Presidente, Verª Sofia Cavedon; à Engenheira Adriane, que nos brindou com a sua palestra, o seu conhecimento e boas informações.

Este assunto tem uma importância muito grande para a manutenção da Cidade. Eu não consegui acompanhar os detalhes, mas será que é sabido quanto desse material vai junto com o lixo orgânico? Mesmo que sejam pequenos volumes, pequenas reformas, pequenas quantidades no dia a dia que podem ser diluídas junto com o lixo orgânico, mas que acabam somando para a pesagem, para as medições dos encargos de contrapartida em pagamento, depois, para o serviço público. Isso, por si só, já é significativo. Mas as centenas de milhares de toneladas produzidas todos os dias por esse material também são muito expressivas. Nós tínhamos o aterro Serraria, que recebia os inertes, e foi encerrado. Há outras tentativas de licenciamento que estão em curso, mas não estão concluídas, e me parece que o aproveitamento mais nobre, mais importante que pode ser dado é o reúso desse material nas obras e na construção.

A água é o bem mineral mais consumido no mundo. Depois dela, o bem material mais consumido é a pedra. Cada ser humano consome uma quantidade extraordinária de pedras, algo em torno de 300 ou 400 toneladas, ou seja, 300 ou 400 mil quilos para as necessidades durante a vida! A pedra está em tudo, em todos os usos, em todas as obras civis, até na alimentação humana, nos fertilizantes, nos minerais... Então, é um elemento que, mesmo estando disponível em quantidades gigantescas na natureza, também é consumido em volumes extraordinários, e por isso que as mais de duas mil toneladas diárias produzidas em Porto Alegre devem, sim, ter como perspectiva um reaproveitamento, um reúso importante, e isso é possível. Há várias alternativas para isso, como foi dito aqui, na confecção de tijolos, na construção civil, na moagem, como agregado fino, substituindo a areia, substituindo fontes de argila em muitos tijolos. Há muitos outros usos e funções a se extrair desse material, um material nobre, para que não se deixem aquelas chagas abertas na natureza, por ter que extrair cada vez mais material, mais pedra, mais argila, mais areia, que já estão todos enobrecidos a partir da agregação e das construções. Então, eu penso que essa é uma função que pode, sim, sustentando o planeta de forma ecologicamente adequada, produzir elementos que, de um lado, preservem a natureza, e, de outro, proporcionem condições econômicas e materiais para um desenvolvimento sustentável.

Nós não devemos encarar isso só como um problema, mas também como uma grande oportunidade para inclusão social, desenvolvimento e preservação do meio ambiente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Srª Adriane Alves está com a palavra, para suas considerações finais.

A SRA. ADRIANE ALVES: Pelo que escutamos em todos os comentários dos Vereadores que se manifestaram, eu creio que todo o problema inicia pela questão do planejamento. Sem planejamento, não se faz nada. Eu acho que a Cidade está carecendo um pouco disso, principalmente na questão de visão e projeção para o futuro. Não adianta tentarmos bater na mesma tecla, dizendo que a responsabilidade é deste ou daquele, ficar empurrando essa questão, e não apresentar nenhuma alternativa viável, tanto ambiental, como economicamente.

Então, acho que é necessário, em primeiro lugar, chamar todos, assim como o que saiu da Audiência Pública, para uma comissão, para dar-se um encaminhamento a respeito do projeto, sobre qual é a Cidade, qual é o futuro que nós queremos.

A construção não vai parar, o gerador é o responsável. Obviamente, isso está na legislação, e eu não sou contra a legislação. Eu acho que o gerador, sim, é o responsável, principalmente o grande gerador; ele tem a responsabilidade de separar o resíduo inicialmente. Isso está dito na Lei, não é invenção de ninguém, tampouco da nossa Cidade, mas não adianta a gente largar a Cidade para a iniciativa privada tomar conta, porque a gestão pública tem que vir é do Poder Público. Não digo que o Poder Público tem que arcar com os custos, mas que ele tem que participar, tem que, efetivamente, planejar a Cidade. Hoje nós não temos, em Porto Alegre, nenhum plano de gerenciamento de resíduos sólidos, estamos ainda naquela etapa de chamar uma licitação para projetar um diagnóstico.

A questão dos valores de geração de resíduos é divergente entre todos. Os dados que eu retirei foram dados publicados no DMLU e que estão no site. O Ver. Beto Moesch apareceu com outros dados; na Audiência Pública, apareceram mais quatro ou cinco dados. Então, se nós não conhecemos nem aquilo que nós geramos, como é que vamos fazer um planejamento e dar uma destinação adequada?

Em primeiro lugar, diagnóstico; em segundo lugar, planejamento. A partir de planejamento e diagnóstico, conheceremos o problema e teremos a solução. Era isso. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada. A Adriane nos provoca, a Associação de Caçambeiros provocou esta Casa, e nós estamos com um GT instituído. Eu gostaria que fosse marcada, imediatamente, uma reunião. Vou tomar a iniciativa para que esse diálogo não cesse, porque o problema é grande.

O Ver. Beto Moesch me lembra muito bem que temos uma Lei, e esta é mais uma das leis não cumpridas. Estamos nos debruçando sobre o tema do cumprimento das leis e estamos impressionados, Ver. Beto! Tenho provocado os Vereadores, porque temos que trabalhar numa instância da realização das leis. As leis são votadas, determinam normas, determinam induções e comandos para a Cidade, e muitas delas não acontecem. Esse vácuo nós teremos que ver como preencher. Estou muito empenhada nisso, e tenho certeza de que vamos construir saídas para termos mais efetividade. Às vezes, avançamos muito no legal, avançamos muito no que escrevemos, nas ideias, mas elas não acontecem na prática.

Obrigada pela tua presença, Adriane, e o nosso compromisso é dar continuidade e encontrar soluções.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje estou usando este Tempo de Liderança, com muita alegria, para fazer um registro importante. Já foi dito antes, na tribuna, que hoje estava sendo delimitado o terreno para a Escola do Senai no Distrito Industrial da Restinga, e fico muito feliz com isso, porque, durante uns três anos, mais ou menos, eu passei quase toda semana indo lá na FIERGS, indo lá no Senai e pedindo para que deixassem de ocupar as dependências da FASC, porque a FASC tem outras atribuições a fazer na Restinga, e construíssem uma escola. Naquela época, o Prefeito Fogaça autorizou-me a fazer a nossa parte: destinar um terreno no Parque Industrial da Restinga, Ver. Mario Fraga, e lembro muito bem que o nosso Secretário de então, Toni Proença, junto comigo, participou de muitas dessas discussões sobre a Escola Técnica do Senai.

Agora, veja só, Ver. Toni Proença, hoje foi delimitado e entregue o terreno para o Senai construir a escola, mas a Escola Técnica da Restinga está se somando ao Parque Industrial da Restinga. Quando nós chegamos lá, Ver. Toni, havia seis empresas, e hoje há mais de trinta.

Lá também há, agora, as obras do Hospital Moinhos de Vento. O Município fez a sua parte, e lá nós estivemos, de novo, numa área do Parque Industrial da Restinga, que durante muitos anos ficou criando capim, e lá está o Hospital, sendo construído junto com o Governo Federal, Estadual, com todas as forças, mas o Município foi o primeiro a comparecer com o terreno. Há também a Escola Técnica Federal se desenvolvendo. Sabem onde foi instalada a Escola Técnica Federal? Na área da Prefeitura, no Parque Industrial da Restinga. Então, quando nós falamos em Parque Industrial, não é só implantar empresas, não basta isso, tem que dar estrutura para quem vai trabalhar, para quem mora ao redor do Parque, para aqueles que forem ter uma empresa no Parque tenham a infraestrutura e tenham lá a qualificação da sua mão de obra. E nós vamos ter, sim, a Escola do Senai, que tem vocação para treinar os jovens para a indústria, é vocação do Senai fazer isso. Terá a Escola Técnica Federal, que, em princípio, era para ser uma escola técnica voltada para a tecnologia da informação, mas que seja isso também, é necessário; e também tem lá pertinho o camelódromo, cujo projeto nós conseguimos deixar pronto para agora ser construído.

Então, são muitos equipamentos que estão surgindo dentro e ao lado do Parque, e junto daquela verdadeira cidade que é a Restinga. A Prefeitura, o Prefeito Fortunati, está continuando essas obras com muita competência, porque os hospitais, as escolas, a Escola técnica do Senai, não vão atender só as empresas que estão lá, não vão atender só a população da Restinga, mas vão atender a toda a Zona Sul, principalmente a Zona Sul. Até mais especifica que a Escola Técnica Federal, que vai receber alunos de toda Porto Alegre e da Grande Porto Alegre. A Escola Técnica do Senai vai ser mais localizada e vai servir para aquelas pessoas que queiram se qualificar e trabalhar lá mesmo na Restinga. Cada vez mais, os bairros, as cidades precisam ter as condições para conviver com o trabalho, com a moradia, o lazer e a saúde.

Eu acho que já podemos dizer que o bairro da Restinga está pronto para ser uma cidade...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustres colegas Vereadores, muito obrigado, Ver. Toni Proença, que sempre me orgulha muito com a sua presença e a sua audiência, como diria o Ver. DJ Cassiá. Eu quero refrisar algumas questões que eu acho que são muito importantes para a Cidade. Eu observava o Ver. Cecchim fazendo as suas colocações. Nós acabamos de vir da Restinga, onde estava o Prefeito em companhia de alguns Vereadores - este Vereador, o Ver. Reginaldo Pujol, o Ver. Engenheiro Comassetto -, e observávamos a evolução das obras do Hospital Moinhos de Vento na Restinga. Realmente, eu acho que, depois de muito tempo - e eu tenho dito muito isso -, o Parque Industrial achou e encontrou a sua verdadeira vocação. A sua vocação de formar pessoas, de atender àquela imensa comunidade de quase 200 mil habitantes na área da Saúde. Então, isso eu quero deixar destacado, a obra avança a passos largos e, sem dúvida nenhuma, vai dar um acréscimo substancial não só de quantidade, mas de qualidade à vida na Restinga. O mais interessante é que - eu ouvia o Ver. Cecchim declarar aqui, e lá o Diretor do Hospital Moinhos de Vento colocava - grande parte dos recursos humanos, para não dizer a totalidade, vai ser formada pelo Hospital Moinhos de Vento e vai dar possibilidade de os moradores da Restinga, do Extremo-Sul, Belém Novo, Ponta Grossa e Lami, poderem fazer a sua formação e atenderem na área da Saúde. Isso, realmente, nos alegra muito.

A outra questão que eu queria levantar, também nessa área, é em função da reunião que nós vamos ter no dia 9 de junho, dando sequência ao fórum que discute as urgências e emergências da Cidade. Nós já tivemos quatro excelentes reuniões, duas delas na Câmara, outra no Grupo Hospitalar Conceição e outra no Vila Nova. Nessas reuniões foram mostradas as possibilidades de ampliação de leitos, por exemplo, do Vila Nova, que seriam 200 leitos clínicos e 20 de UTI, e agora nós vamos ter a oportunidade de escutar o Parque Belém, que é um Hospital, ao meu ver, estratégico para a Região Sul da Cidade, e ver a possibilidade que ele tem de realmente implementar melhorias que vão refletir na diminuição do afluxo às urgências e emergências, principalmente na área em que o Parque Belém já é expert, que é a área da traumatologia. A traumato-ortopedia, Ver. Toni, talvez seja a área da Cidade que tem a maior demanda reprimida. Então, no dia 9, estaremos lá, e a gente já convida toda a população ao redor para participar.

Eu quero refrisar aqui o Projeto que foi aprovado por esta Casa, por unanimidade, de minha autoria e do Ver. Bernardino, que tem discutido a questão das verminoses. Eu já falei quatro vezes sobre essa matéria, aqui da tribuna, mas é que realmente esse tem sido um assunto muito recorrente, porque ele visa esclarecer a população da Cidade, principalmente a da periferia, que agora olha para o Primeiro Mundo e vê esse conjunto de casos vinculados a um germe, que é um protozoário, o helicobacter pylori, que habita o nosso trato gastrintestinal. Então, que, assim como esse, a gente possa avançar em outros assuntos na Cidade, no sentido de construir uma saúde melhor para todos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. MARIO FRAGA: Verª Sofia Cavedon, Presidente da Casa; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias e também pela TVCâmara, eu quero aproveitar este Tempo de Liderança, pelo Governo, para fazer um breve relato e um agradecimento, em meu nome, ao Clube do Professor Gaúcho, que esteve aqui hoje, no primeiro momento dos trabalhos. Nós estivemos, na quinta-feira passada, visitando o Clube do Professor Gaúcho e as suas novas instalações, na parte de trás do Clube, junto com meu chefe de gabinete, o Pedro Melo, e fomos recebidos lá pelo Professor Branco. Então, eu quero agradecer o carinho que tivemos lá, quando dessa visita. Também estivemos lá para visitar, em especial, a Professora Vera, que está implementando o badminton, que é um esporte que está evoluindo bastante na nossa Cidade, já tem representantes, e no próximo fim de semana, dias 11 e 12, vai disputar o Campeonato Brasileiro de Badminton.

Também quero dar os parabéns à Engenheira Química que esteve aqui, a Adriane Alves, relatando sobre o destino dos resíduos sólidos da nossa Cidade; um debate bem franco e aberto, com opiniões diferentes. É um assunto do qual eu não estou bem integrado, mas eu queria dar os parabéns para os nossos colegas Vereadores que o discutiram.

O tema que eu vim trazer, em Tempo de Liderança de Governo, é referente à Restinga, de que casualmente o Ver. Idenir Cecchim falou bastante. O Ver. Dr. Thiago inclusive esteve na demarcação da Escola Técnica do Senai - e pôde nos representar -, juntamente com o Prefeito Fortunati e outras lideranças. Já me sinto representado, eu estava triste por não ter ido, mas o Dr. Thiago estava lá, nos representou, e fez esse relato.

O relato que eu queria fazer sobre a Restinga, para nossa felicidade, para quem é do Extremo-Sul, é que o Governo Fogaça começou, e agora o Governo Fortunati tem dado continuidade aos trabalhos de que tanto aquela comunidade precisa. Hoje, houve mais um ato do Prefeito Fortunati, demarcando a Escola Técnica da Restinga.

O Ver. Idenir Cecchim já havia falado, mas eu também vou falar, sobre as obras do Hospital Moinhos de Vento, que teve o projeto iniciado no Governo Fogaça, há quase cinco anos, e hoje já é uma realidade na Restinga, e, se Deus quiser, em seguida vai estar em funcionamento. A Escola Técnica Federal, de que tanto o Ver. Engenheiro Comassetto falou, também está sendo implementada. O Centro Popular de Compras da Restinga, que o Ver. Idenir Cecchim idealizou, em seguida estará em funcionamento.

Então, vejam Vossas Excelências e Vossas Senhorias que nos escutam e nos veem, o quanto a Restinga está evoluindo. Casualmente, está aqui o nosso amigo Rudimar, que é um representante da Restinga. Rudimar, agora, o que falta para a nossa Restinga, é o lotação. O Parque Industrial, que tinha apenas seis indústrias, hoje já tem 30 terrenos ocupados com indústrias; tem a Escola Técnica do Senai, o Hospital Moinhos de Vento, a Escola Técnica Federal, o Centro Popular de Compras, e, agora, com o Projeto do Executivo que está nesta Casa, acho que, em seguida, no mês de agosto, vamos votá-lo, e, se Deus quiser, o Prefeito Fortunati, junto com a EPTC, por meio do seu Diretor-Presidente Vanderlei Cappellari, na Audiência que a Presidente Sofia Cavedon fez aqui na Câmara, na semana passada, ele disse que, se este Projeto for aprovado, a tendência de os lotações da Restinga e de Belém Novo vierem a ser implementados, na realidade, é muito forte.

Então, venho dar os parabéns para a Verª Sofia Cavedon, que fez a Audiência Pública, que foi muito importante para nós, principalmente para nós do Extremo-Sul. Também quero dar os parabéns para este Governo, Fogaça e Fortunati, pelo que tem feito pela Restinga. Casualmente, o Rudimar está aqui hoje, mas o Vieira conhece esse trabalho muito bem, porque é uma pessoa que trabalha nessa área, principalmente na área da Saúde - não é, Vieira? Acho que nós estamos encaminhando para uma vida melhor, pelo menos um pouco melhor na Restinga. Se vier o lotação, então estaremos completamente satisfeitos. Muito obrigado, e um abraço a todos.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, Ver. Mario Fraga, eu estava ouvindo o pronunciamento de V. Exª e acredito que V. Exª tem sobradas razões para ter entusiasmo com aquilo que está acontecendo naquele Extremo-Sul. Só que é claro que falta muito ainda para que a Restinga possa dar para o seu cidadão tudo aquilo que aquelas pessoas precisam para se igualar, pelo menos, em termos de direitos, com as pessoas que estão vivendo aqui, nas regiões mais centrais de Porto Alegre. E dou o exemplo exatamente dos lotações. O lotação que vai servir à Restinga, até pela distância que temos, não vai ser esse lotação que temos de 21 lugares. Não pode ser, porque ele seria inviável. Na verdade, ele tem que ser um carro diferente. Não pode ser, simplesmente, um lotação, como foi chamado aquele de 25 lugares, porque tem um Projeto aqui que fala de um lotação de 25 lugares, porque com 25 lugares deixa de ser lotação.

Eu acho que um seletivo direto, conforme já foi discutido, poderia melhorar as condições da Restinga, até um carro com mais lugares, mas que tenha as características do lotação; eu acho que isso realmente poderia trazer um alento maior àquelas pessoas que precisam de transporte lá na Restinga. Também o próprio Hospital já começa a trazer um pouco mais de dignidade para aquelas pessoas, mas eu acho que - e falava isso para o Secretário da Saúde, quando ele esteve aqui - não dispensa a necessidade de termos um Pronto-Socorro naquelas regiões. E nós falávamos para o Secretário da Saúde exatamente sobre as condições do Hospital Parque Belém, que já é localizado em regiões mais extremas e que poderia servir muito bem para a Zona Sul. Mas pelas reações que eu vi do Secretário da Saúde, nós estamos ainda distantes de ter, naquela região, um hospital de pronto socorro. A mesma coisa, Ver. Mario Fraga, eu vejo, por exemplo, com relação ao distrito industrial. O distrito industrial chegou até lá, cresceu, mas não cresceu tanto como a gente precisava, para levar melhores condições àquelas pessoas da Restinga, para trabalhar naquela própria região, e não precisar de transporte coletivo para ir ao Centro de Porto Alegre e trabalhar nos diversos bairros de Porto Alegre. O ideal seria que nós pudéssemos realmente ter um distrito industrial na Restinga, fortalecido, capaz de oferecer empregos para boa parte daquela população. Assim não precisaríamos ter tanto transporte coletivo para as pessoas, para levá-las para outros bairros em Porto Alegre, para que possam trabalhar, ganhar a sua vida, e, no final da tarde, voltar para a Restinga, assim como escolas de boa qualidade... Mas isso não tem em lugar nenhum; a gente vai a todos os pontos da Cidade e encontra com as escolas municipais, que tem um pouco mais de qualidade, mas, no geral, realmente a Educação está muito longe do ideal ainda em todo o Rio Grande do Sul. E eu não digo no só Rio Grande do Sul, é um problema do Brasil o da Educação. Mas não adianta só criticar! Um dia nós vamos chegar, quem sabe, a ter realmente esse ideal da Educação também atingido de uma forma diferente. Por isso que eu acho que essa luta da Restinga é uma luta que não é apenas do Governo, ou de uma parcela da população; eu acho que essa luta tem que ser de todo o mundo, porque, no momento em que a Restinga estiver funcionando bem, eu acho que esse equilíbrio vai fazer com que toda a Cidade possa também estar funcionando bem. Nos próximos dias deverá ter aqui, Ver. DJ Cassiá, esse Projeto dos lotações lá para aquela Região Sul, e também um projeto que possa dar até para os lotações também a bilhetagem eletrônica, porque somente quando a gente tiver o sistema todo...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. DR. THIAGO DUARTE (Requerimento): Presidente, quero pedir verificação de quórum. Quero aqui, de público, convidar todos, e todos os Vereadores, para, amanhã, presenciar a experimentação do carro elétrico, que vamos ter aqui no nosso saguão.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): No saguão ou no pátio?

O SR. DR. THIAGO DUARTE: No pátio, mas ele pode entrar aqui por dentro. Em comemoração à Semana do Meio Ambiente, na Casa.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Perfeito. Bem lembrado. Amanhã, às 14 horas, não é Dr. Thiago? Cada Vereador vai dar uma voltinha.

Visivelmente, não há quórum.

Cumprimos os nossos trabalhos na Casa, com um bom debate sobre os resíduos da construção civil.

Agradeço a presença de todos, e segue a nossa programação, ainda intensa, até domingo, da Semana do Meio Ambiente.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h52min.)

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